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http://bibliotecadigital.abong.org.br/jspui/handle/11465/181
Título: | Crianças, adolescentes e violência: Subsídios à IV Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente |
Autor(es): | NORMANDO, Batista SILVA, Cláudio Augusto Vieira da GIUSTINA, Pe. Joacir Delia MAIOR NETO, Olympic de Sá Sotto GRACIANI, Maria Stela Santos FELIPE, Mara PRANKE, Charles Roberto SANCHEZ, Rachel Niskier SILVA, Maria Izabel da GOIÁS, Jussara de COLARES, Marcos SILVA, José Fernando da |
Palavras-chave: | Estatuto da Criança e do Adolescente;Trabalho Infantil;Exploração sexual de crianças e adolescentes;Idade penal e co-responsabiiidode social |
Data do documento: | Nov-2001 |
Editor: | Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais |
Citação: | Crianças, adolescentes e violência: Subsídios à IV Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Normando Batista, Cláudio Augusto Vieira da Silva, Pe. Joacir Delia Giustina, Olympic de Sá Sotto Maior Neto, Maria Stela Santos Graciani, Mara Felipe, Charles Roberto Pranke, Rachel Niskier Sanchez, Maria Izabel da Silva, Jussara de Goiás, Marcos Colares, José Fernando da Silva. ABONG, São Paulo - 2001. |
Série/Relatório no.: | Cadernos ABONG;29 |
Resumo: | Este Caderno aponta para a necessidade da mobilização da sociedade a fim de cobrar a efetivação do princípio constitucional da prioridade absoluta, Artigo 227 e o parágrafo único do Art. 4*" do Estatuto, alíneas c e d: c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e juventude. E necessário assegurar recursos nos orçamentos da União, do Distrito Federal, dos Estados e Municípios, recursos estes que possibilitem a execução de políticas, programas e projetos; a manutenção e funcionamento efetivo dos Conselhos de Direitos e Tutelares; dos Fundos dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes que, na maioria dos municípios, são fundos sem fundos. Citando o doutor Olympio Sotto Maior, autor de um dos textos deste caderno: ''lugar de criança é na escola, mas também lugar de criança é nos orçamentos públicos". Os artigos deste Caderno apontam também na direção da garantia dos direitos fundamentais, do com bate à violência e à exclusão por meio da formulação e execução das políticas públicas e da universalização das políticas sociais básicas para reverter uma situação na qual; 46% de crianças e adolescentes de até 16 anos estão na indigência ou na miséria e 56% das mortes de crianças e adolescentes são causadas por desnutrição, drogas e violência urbana (dados do IBGE). |
URI: | http://www.bibliotecadigital.abong.org.br/handle/11465/181 |
ISSN: | 1517-4484 |
Aparece nas coleções: | Abong |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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ABONG_CRIANÇAS, ADOLESCENTES E VIOLÊNCIA.pdf | 3.92 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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